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PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. DE VENDA DE IMÓVEL. PROPRIETÁRIO MENOR. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Inexistência. Preliminar que se confunde com o mérito. Pretensão de alvará judicial, para venda de bem imóvel. Requerente menor proprietário de 1/3 do imóvel, em condomínio com
Modelo de Petição Alvará Judicial em Inventário - Outorga de Escritura Definitiva. Modelo onde menor requer que todos os herdeiros possam outorgar escritura do imóvel, e que o valor que lhe cabe seja depositado - Cfe novo CPC. DetalhesModelo de pedido de liberação de penhora Atualizado com o Novo CPC. Procurando uma petição de Pedido de Liberação de Penhora? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. 1. A ação de liberação de penhora é de grande importância, pois é através dela que é possível requerer ao
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Necessidade. 1. Cuida-se de pedido de alvará judicial visando à venda de dois bens imóveis de propriedade de pessoa interditada. Insurge-se a parte agravante contra a decisão que autorizou a venda de apenas um desses bens imóveis, determinando o depósito do produto da venda em favor do juízo.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.791 DO CÓDIGO CIVIL . 1. Cuida-se de ação em que a Autora alega nulidade de contrato de compra e venda de imóvel, entabulado entre sua mãe (Sra. Jupira) e o Réu, sustentando que referido bem faz parte do acervo do inventário de Manoel Cosendey Cortes, ainda em curso. 2. O artigo 1.791 do Código Civil dispõe que
Plano de Partilha sem testamento. 50% (cinquenta por cento) de uma casa (descrever conforme matrícula do Registro de Imóvel), foi atribuído ao imóvel o venal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), para o exercício de _____, conforme cadastro na Prefeitura do Município de _____, sob o contribuinte número_____.
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